TJMS 0801271-29.2018.8.12.0015
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0865830-27.2024.8.12.0001
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TJMS 0803967-83.2024.8.12.0029
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. MANUTE…
TJMS 0800475-86.2025.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ASSINATURA DIGITAL – DOCUSIGN – MÉTODO DE CERTIFICAÇÃO PRIVADO – INVALIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA…
TJMS 0812578-75.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – RES…