TJSP 2111985-18.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – Incidência – Adequação - Embargos de…
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TJSP 2157146-36.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA RENAJUD. CONSULTA. POSSIBILIDADE. Ainda que o exequente, ora agravante, não tenha indicado bens a serem objeto de constrição, é lícito req…
TJSP 2181171-16.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade da Justiça – Pessoa natural - Evidências para o indeferimento de ofício – Inteligência do § 2º do art. 99 do CPC/2015 – Na moderna intelecção do direito de acesso à justiça, não há nece…
TJSP 0005843-28.2024.8.26.0996
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - INDULTO - Benefício requerido com base no artigo 5º do Decreto Presidencial nº 11.302/22 - Impossibilidade - Agravante também condenado por crime impeditivo, com pena pendente de cumprimento -…