TJMS 1407461-28.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD - PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS – PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS INERENTES – PREQUESTIONAMENTO - COM O PARECER, EMBARGOS CONHECIDOS…
TJMS 0800163-56.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO – INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CALCULO – DESATENDIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL – REJEIÇÃO LIM…
TJMS 0835917-73.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIOR…
TJMS 0802351-09.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – REJEITADOS. Inexistentes os víci…