TJSP 2145902-28.2015.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – O art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, que passou a exigir o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA – Insurgência contra a decisão que, saneando o feito, reputou útil a realização de prova pericial, indeferindo a produção de prova oral pleiteada pela agravante – Matéria não incl…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – SEGURO DE VIDA – JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de concessão do benefício – Ausência de elementos de capacidade que justifiquem afastar a presunção de hipos…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA ALIMENTAR – IMPENHORABILIDADE – RELATIVIZAÇÃO – ENTENDIMENTO DO EG.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO - Pretensão de reform…