TJMS 1403695-64.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO DO AGRAVADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA O AGRAVANTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO –VERIFICAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0809950-55.2021.8.12.0001
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TJMS 2000286-31.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – 'ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL (ESQUERDO)' - TEMA 793 – SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS - ARTIGO 196 DA CF – PRESENTES OS REQUISITOS DO AR…
TJMS 0804383-06.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – INDEVIDA – REDISCUSSÃO DO MÉRIT…
TJMS 1405051-94.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER DE RIM – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO RENAME 2022 – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PEL…