TJMS 0813973-10.2022.8.12.0001
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO – NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405541-19.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASSAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CNH C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS. COMUNICABILIDADE ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA – INEXISTÊNCIA DE FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA - INOCORRÊN…
TJMS 2000315-81.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – GARANTIDA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. Com relaç…
TJMS 0923743-79.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CDA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJ…
TJMS 0801748-93.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO – IMPOSSIB…