TJSP 2022895-91.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2273174-87.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - cumprimento de sentença - AGRAVANTE - PRETENSÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - FUNDAMENTO - encerraMEnto irregular admitIdo pela executada em ação trabalhista - ABUSO DA PERSONALIDA…
TJSP 2273357-58.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÉBITO - SUPERENDIVIDAMENTO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% DA RENDA LÍQUIDA - MEDIDA - VEDAÇÃO – NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO D…
TJSP 2273679-78.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - INSURGÊNCIA…
TJSP 2275140-85.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - Agravante - PRETENSÃO - PESQUISA NO SISTEMA SNIPER - MEDIDA - IMPLICAÇÃO - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - CASO CONCRETO - ausência dos requIsitos do ART. 1º, § 4º, DA LEI COMPLEMEN…