TJSP 2027967-59.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação dos temas 660 e 750 ao caso em análise. – A matéria referente à violação dos princípios…
TJSP 2036153-47.2013.8.26.0000
AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. - Questão referente ao termo inicial do prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal contra pessoa jurídica para o sócio-gere…
TJSP 1028598-60.2015.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação dos temas 660 e 750 ao caso em análise. – A matéria referente à violação dos princípios…
TJSP 2242054-60.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que nega seguimento a recurso especial. - A ocorrência da prescrição ou decadência na pretensão executiva tributária com aplicação da Súmula 106 do STJ é questão idêntica à matéria tr…