TJSP 2022812-75.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO – Inocorrência. AÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2271668-76.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO – COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS – Nos autos, a agravante apresentou, além da declaração de pobreza, documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira…
TJSP 0003728-24.2024.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CÁLCULO DE DIAS REMIDOS. RECURSO DEFENSIVO. Preliminar de ausência de fundamentação afastada. Pleito por reforma da decisão, efetivando-se a retificação do cálculo de dias remidos, a fim de que…
TJSP 2275074-08.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA CONTRA SUA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA PELA CÂMARA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA PARA REANÁLISE DA MATÉRIA. PEDIDO DE PROGRESSÃO, RECONSIDERAÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR D…
TJSP 0011749-51.2024.8.26.0041
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO. Pleito por concessão da progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto, mediante preenchimento dos requisitos necessários. Exame crim…