TJSP 2026498-75.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0170820-05.2007.8.26.0100
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – SUSPENSÃO DO FEITO QUE NÃO SE JUSTIFICA – PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO – SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR SATIS…
TJSP 2222935-89.2018.8.26.0000
JUÍZO DE RETRATAÇAO. Artigo 1.030, inciso II do Código de Processo Civil. Expurgos inflacionários. Liquidação e cumprimento de sentença de ação civil pública. Juros remuneratórios. Período de incidência. Orientação juris…
TJSP 2187090-98.2015.8.26.0000
JUÍZO DE RETRATAÇAO. Artigo 1.030, inciso II do Código de Processo Civil. Expurgos inflacionários. Liquidação e cumprimento de sentença de ação civil pública. Juros remuneratórios. Período de incidência. Orientação juris…
TJSP 2095501-73.2025.8.26.0000
Embargos de declaração. Honorários advocatícios sucumbenciais. Cumprimento de sentença. Desprovimento do agravo de instrumento. Questionamento sobre a revogação da justiça gratuita que foi devidamente analisado pelo v. a…