Decisão · TJSP

TJSP 2095501-73.2025.8.26.0000

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

Embargos de declaração. Honorários advocatícios sucumbenciais. Cumprimento de sentença. Desprovimento do agravo de instrumento. Questionamento sobre a revogação da justiça gratuita que foi devidamente analisado pelo v. acórdão. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.

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