TJMS 1412200-44.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0909637-68.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE – CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO – NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QU…
TJMS 1602168-93.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RÉU CONDENADO PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 241-A E 241-B DO ECA – REGIME SEMIABERTO – PRETENDIDA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – ALEGADA DOENÇA GRAVE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 0921708-73.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA NO PORTAL DO MUNICÍPIO ACERCA DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO CONTRIBUINTE EXECUTADO – AUSÊNCIA DE REGISTRO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS IDENTIFICADOS NA CDA QUE SUSTENTA ESTE FEIT…
TJMS 0012135-70.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA – PENA INFERIOR A 1 ANO – DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRIBENTE ENTRE A DATA DO RECEBIME…