TJMS 1412153-70.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408473-77.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PRETENDIDA SUSPENSÃO DE DESCONTO – ALEGADA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO – DEMOSTRA…
TJMS 1403695-64.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO DO AGRAVADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA O AGRAVANTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO –VERIFICAÇÃO DA POSSÍVEL INEXISTÊNCIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA – REVOGAÇÃO CABÍVEL – DECISÃO P…
TJMS 0831853-25.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de…
TJMS 1601870-04.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL - REQUISITO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – LAUDO NÃO INFIRMADO - PERÍCIA REALIZAD…