TJMS 1408473-77.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PRETENDIDA SUSPENSÃO…
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE INAPLICABILIDADE DA COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 118, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORRE…
TJMS 1402307-29.2023.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE INAPLICABILIDADE DA COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 118, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORRE…
TJMS 1402041-42.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO – IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES QUANTO À EVIDENTE CONTRADIÇÃO ENTRE O QUE CONSTA NO INÍCIO DO VOTO CONDUTOR (PROVIMENTO…