TJMS 1411872-17.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406711-26.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MATRÍCULA DE MENOR EM CEINF PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA DEVIDAMENTE DEMONSTR…
TJMS 1406443-69.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos t…
TJMS 1405108-15.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO – ARTIGO 1.012 DO CPC – REQUISITOS NÃO SATISFEITOS – AUSÊNCIA DE FUNDA…
TJMS 2000278-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CIRURGIA – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA – PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – AGRAVO IMPROVIDO.