TJMS 1411803-82.2023.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…
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TJMS 1409563-23.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 1409352-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ON-LINE REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O arresto on-lin…
TJMS 1408757-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO – AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO – RECURSO IMPROVIDO. Ausentes a probabilidade do direito e o…
TJMS 0841223-52.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDENIZATÓRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO NO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA – IMPOSSIBILI…