TJMS 1409352-84.2023.8.12.0000

RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À MONITÓRIA – NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – BOA-FÉ DA EMBARGADA E AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA – RECURSO CONHECIDO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO – UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE MEIO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – FETEMS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…