TJMS 1411706-82.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA -CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADO – AFASTADA PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO .
TJMS 0802895-68.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CREDOR – INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – PRECEDENTES DO STJ – V…
TJMS 0801060-21.2023.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…