TJMS 1411704-15.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405314-92.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFIC…
TJMS 0802675-23.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – FIXADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, VENCIDO O RELATOR – MÉRITO – CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA – DEVER DA ESTIPULANTE, NÃO DA SEGURADORA, DE CIENTIFICA…
TJMS 1404834-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO – OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO - AUSENTE O CERCEAMENTO DE DEFESA -…
TJMS 1404829-92.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA DEMANDA POR MEIO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES – IMPOSSIBILIDADE – IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVI…