TJMS 0904474-59.2012.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC. VI, E 493 DO CPC…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0807458-06.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I - Se não demonstrado no ac…
TJMS 0814897-84.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO PARTICULAR – SENTENÇA INSUBSISTENTE –…
TJMS 1406286-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ – SUPERVENIÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.309/20…