TJMS 1406286-62.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –…
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TJMS 1405036-23.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. QUANTIDADE DE DROGA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚB…
TJMS 4000051-88.2026.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE PÚBLICA – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA – REALIZAÇÃO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUC…
TJMS 1400687-74.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. REFORMA DA DECISÃO. RE…