TJMS 0811181-93.2016.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDO – AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO – MERA INFRAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0805174-56.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – INEXISTÊNCIA DE VÍNCUL…
TJMS 0802741-43.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – ÁUDIO QUE DEMONSTRA CIENTIFICAÇÃO E RAT…
TJMS 0801221-12.2023.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO DO INSS – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE – CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO – APOSENTADORIA DEVIDA – SENTENÇA MA…
TJMS 0800778-42.2024.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FI– PEDIDO DE MAJ…