TJMS 1411476-40.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405905-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DO EXEQUENTE – PEDIDO DE PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – ACOLHIDO – DESNECESSIDADE DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA – REQUISITO QUE NÃO SE APLICA AO DIREITO SUCESSÓRIO –PRINCÍPIO DA INST…
TJMS 1602657-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N.° 11.302/2022 – AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO – ARTIGOS 7.° E 11 DO DECRETO – CONCESSÃO VEDADA – INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO. I – O indulto nata…
TJMS 0801085-37.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPR…
TJMS 1405764-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PENHORA ON-LINE – SALDO DE CONTA BANCÁRIA – ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORE…