TJMS 0902482-14.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801711-82.2023.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA – EMBARGOS REJEITADOS
TJMS 1408132-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1408094-05.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 105, I, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NÃO CONHECI…
TJMS 0800814-81.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ação de indenização por danos materiais e morais - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA PERICIAL ÀS CUSTAS DO ESTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – NULIDADE RECONHECIDA - EFEITOS INFRINGENTES – EXCEPCIONALIDADE -…