TJMS 1411339-58.2023.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0816116-06.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA NEGADA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOBRA DE RENDIMENTO PARA CUSTEIO DA DESPESAS PROCESSUAIS – RECURSO IMPROVIDO. I - Para fins da gratuidade da…
TJMS 0801372-17.2019.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para sup…
TJMS 1404420-19.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existente…
TJMS 1404350-02.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DO RECURSO – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 942, CPC, NA HIPÓTESE DOS AUTOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – REDISCUSSÃ…