TJMS 0902627-70.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406936-12.2024.8.12.0000
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TJMS 1406851-26.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR IMPOSSIBILIDADE CUMPRIMENTO E DE EXCLUSÃO DA ASTREINTES OU SUA MINORAÇÃO – AFASTADOS, VEZ QUE AS QUESTÕES POSTAS JÁ FORAM DECIDIDAS EM…
TJMS 0800607-65.2023.8.12.0033
AGRAVO INTERNO –OBRIGAÇÃO DE FAZER/MEDICAMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO - AFASTADO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE - COMPROVAÇÃO COM LAUDO MÉDICO INDICANDO O TRATAMENTO SEM…
TJMS 0801243-43.2022.8.12.0008
AGRAVO INTERNO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL – PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE DECORRENTE DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE…