TJMS 0800607-65.2023.8.12.0033
PROCESSUALAGRAVO INTERNO –OBRIGAÇÃO DE FAZER/MEDICAMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO - AFASTADO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA…
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TJMS 1405545-51.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR - VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TE…
TJMS 1404404-94.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – PROBLEMA TÉCNICO COMUNICADO ANTES DO ATO – AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE A JUSTIFICATIVA – DECRETAÇÃO DE REVELIA…
TJMS 1404403-12.2026.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão mo…