TJMS 0813904-72.2022.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO ROL DOS INADIMPLENTES – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408822-46.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS – ORDEM PÚBLICA – ART. 312 E ART. 313, I, AMBOS DO CPP – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ELEVADA QUANT…
TJMS 1407944-24.2024.8.12.0000
FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PRESENTES – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ASSOCIAÇÃO VOLTADA A PRÁTICA DE DELITO DA MESMA ESPÉCIE – INÚMEROS PREJUÍZOS CAUSADOS – CONDIÇÕES PESS…
TJMS 0900638-71.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO – ABRANDAMENTO DE REGIME PRISIONAL – INVIÁVEL – AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM FAVOR DA VÍTIMA – DESCABIMENTO – DEMONSTRAÇÃO DO EFETIV…
TJMS 0031712-63.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO DECRETADA – RECURSO PROVIDO. Exsurgindo dúvidas a respeito da autoria delitiva, mormente em v…