TJSP 1040655-95.2017.8.26.0100
GERALMONITÓRIA – preparo recursal incompleto – necessidade de complementação – a apelante, intimada, postulou a concessão de justiça gratuita em vez de…
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TJSP 2195707-32.2024.8.26.0000
Mandado de segurança. Fornecimento de cadeira de rodas motorizada. Deferimento de liminar. Dever dos entes públicos de tutelar a saúde, assegurada a todo cidadão. Recurso desprovido.
TJSP 1000111-89.2023.8.26.0024
APELAÇÃO – Ação declaratória de nulidade de contratação c.c. repetição em dobro e indenização por danos morais- Sentença de parcial procedência - Autora que nega a contratação de três empréstimos- Empréstimo nº números 3…
TJSP 1001226-80.2023.8.26.0466
APELAÇÃO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. restituição de valores e indenização por danos morais - Fraude bancária - Golpe do "falso funcionário" – Operações de empréstimo e transferência de valores v…