TJSP 0274680-55.2012.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Obscuridade e omissão – Inexistência – Mero inconformismo – Repetição da prova pericial realizada em produção antecipada de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1020295-85.2024.8.26.0071
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TJSP 1037983-05.2021.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Alegação de omissão acerca da majoração dos honorários na fase recursal. Pleito que não se admite, ante a inexistência da situação pre…
TJSP 1011447-26.2022.8.26.0477
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – Laudo técnico pericial devidamente fundamentado, conclusivo sobre a ausência de redução da capacidade para o trabalho habitual e de nexo causal entre a lesão/enfermidad…