TJMS 0202499-28.2008.8.12.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – INCABÍVEL – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0833392-50.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL- INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. RECURSO…
TJMS 0838150-53.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS – SALÁRIO MATERNIDADE - EXAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – OMISSÃO EXISTENTE SOMENTE QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO DA ILEGALIDADE DA…
TJMS 0802414-06.2016.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040 DO CPC E TESE FIRMADA EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMA 1099 DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA. DESLOCAMENTO DE BOVINOS ENTRE FAZENDAS…
TJMS 0928844-24.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECUR…