TJMS 0802414-06.2016.8.12.0021
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040 DO CPC E TESE FIRMADA EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMA 1099 DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1420198-34.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NÃO ADMISSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO – AFASTADO POR SE TRATAR DE DECISÃO QUE TEM CUNHO DECISÓRIO E COM PREJUÍZOS À PARTE ADVERSA EM FEITO QUE TRAMIT…
TJMS 0801189-64.2020.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO CONSTATADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANASTROZOL. CÂNCER DE MAMA ESQUERDA, ESTÁGIO CLÍNICO I (EC I). INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA L…
TJMS 0802925-71.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS CONHECIDO E REJEITADO.
TJMS 1602621-25.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60) SALÁRIOS-MÍNIMOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI…