TJMS 1405299-60.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - IMÓVEL DESTINADO À MORADIA - NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0030007-89.1992.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE MERCILDA KETTENHUBER - OMISSÃO – CONSTATADA – FALECIMENTO DO EXECUTADO DURANTE O CURSO DO PROCESSO – SUCESSÃO PELO ESPÓLIO – CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BE…
TJMS 1407107-71.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ALVARÁ JUDICIAL - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCM) - VENDA DE IMÓVEL, EM VIDA, PELO AUTOR DA HERANÇA - FATO GERADOR NÃO VERIFICADO - RECURSO PROVIDO. 1. A promessa de compra e venda firmad…
TJMS 1402595-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA LIMINAR – PRELIMINARES CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS PELO SIMPLES DESLOCAMENTO DE…
TJMS 1405792-08.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – CONTRATO DE LOCAÇÃO GARANTIDO POR CAUÇÃO E FIANÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO MANTIDO…