TJSP 0031750-12.2010.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito. -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1120240-36.2016.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de vícios no Acórdão recorrido – Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso. CARÁTER INFRINGENTE – Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matér…
TJSP 2085161-17.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, podendo, todavia, ser indeferida a gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a…
TJSP 1033172-51.2016.8.26.0002
AGRAVO INTERNO – JUSTIÇA GRATUITA – Irresignação contra decisão que indeferiu o benefício ante a inércia na apresentação dos documentos comprobatórios do estado de miserabilidade – Interposição de recurso fora do prazo l…
TJSP 1068912-33.2017.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de vício no Acórdão recorrido – Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso. CARÁTER INFRINGENTE – Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéri…