TJSP 0015543-64.2012.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Competência – Mandado - Injunção – Aposentadoria - Servidor. – A…
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OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTA DIGITAL VINCULADA A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO – BLOQUEIO PREVENTIVO SEGUIDO DE ENCERRAMENTO DA CONTA – RETENÇÃO INTEGRAL DE SALDO, APLICAÇÕES FINANCEIRA…
TJSP 1001741-10.2025.8.26.0058
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Instrumento de confissão de dívida. Improcedência. Irresignação. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. Preliminar arguida pela parte embargante. Mero inconformismo. Embora desfavoráv…
TJSP 2180309-11.2025.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - Sentença que julgou improcedentes pedidos de obrigação de fazer e reparação de danos - Ocorrência de vício citra petita por omissão quanto à tese central de descumprimento de oferta de refinanciamento -…