TJMS 1412332-04.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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TJMS 0800341-51.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E RE…
TJMS 1405383-56.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DESPESA COM TRANSPORTE SUBSTITUTIVO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DA DESPESA E DO VALOR – REQUISITOS DO ART. 300 D…