TJMS 1411534-43.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406763-17.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE PRÊMIO DE SEGURO SAÚDE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – AFASTADA – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EFETUADO APENAS…
TJMS 1405040-60.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA – PSICOTERAPIA ABA – PRESCRIÇÃO MÉDICA - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA LIMITADA, EM REGRA, AO AMBIENTE CLÍNIC…
TJMS 2000172-87.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC – INTERPRETAÇÃO MITIGADA DO ROL – QUESTÃO CUJO JULGAMENTO SERIA INÚTIL APENAS EM APELAÇÃO – CA…
TJMS 1401581-50.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE LUCROS E DIVIDENDOS DE SÓCIO – DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL – MEDIDA EXCEPCIONAL – SIG…