TJMS 1411329-14.2023.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802565-48.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – NOVAÇÃO SUPERVENIENTE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PROSSEGUIMENTO PARA SATISFAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS…
TJMS 1408320-39.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES –…
TJMS 1408193-04.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS – LISDEXANFETAMINA (VENVANSE) – AUTORA DIAGNOSTI…
TJMS 1403982-22.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. CÁLCULOS. VALOR INCONTROVERSO. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO A MAIOR. RESTITUIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE CONH…