TJSP 0602749-98.2008.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV. - A matéria referente ao direito à compensação da diferença de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2102473-06.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO – IPTU – Exercícios de 1995 a 2007 – Insurgência em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência – Havendo noticia de causas suspensiva e…
TJSP 7004357-20.2017.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminares afastadas - Desnecessidade de oitiva prévia do condenado - Decisão devidamente fundamentada – Absolvição ou desclassific…
TJSP 2125371-13.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2008, 2009 e 2011 – Tarifa de água e esgoto – Exercícios de 2007 e 2008 - Interposição contra decisão que indeferiu a reiteração do pedido de bloqueio via BA…
TJSP 1514875-66.2016.8.26.0477
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2011 – Prescrição antes do ajuizamento da ação – Ocorrência – Ainda que adotado o princípio da actio nata, adotando-se como termo inicial o dia seguinte da data do vencimento da prim…