TJSP 0019038-96.2011.8.26.0071
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 2105857-79.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…
TJSP 2112059-86.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Novo cumprimento de sentença ajuizado, após RPV pago – alegação genérica de saldo a pagar, relativo a acessórios – Inadmissibilidade – Preclusão ocorrida. RECURSO PROVIDO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…