TJSP 0036033-78.2010.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1020297-40.2015.8.26.0566
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder público ao fornecimento gratuito do medicamento "Fosfoetalonamina Sintética" – Sentença de procedência em parte, para determinar à Fazen…
TJSP 2080805-18.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Cômputo entre a conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade. Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução –…