TJMS 0800059-93.2021.8.12.0038
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – CONDUTA OMISSIVA – ATERRO SANITÁRIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804994-14.2017.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL (AGEHAB) – IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS PELO BENEFICIÁRIO DO PROGRAM…
TJMS 1401565-04.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PARA APURAR EVENTUAL EXCESSO – NECESSIDADE DE RESPEITO AO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO E…
TJMS 0811923-76.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DÉBITO – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL E OFENSA A DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADAS – DANO MORAL – I…
TJMS 1404934-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Comprovada a situação de hipossuficiência da parte, deve ser deferido o benefício da gratuidade…