TJSP 0037412-88.2009.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2073333-24.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que deferiu o pedido de apreensão do passaporte do executado – Art. 139, IV, do Código de Processo Civil – Necessidade de observância aos critérios da proporcionalidade e da…
TJSP 1007279-41.2015.8.26.0019
Embargos de Declaração – Contradição apontada na decisão colegiada. Existência. Aplicação do Código Civil. Artigo 206, § 3º, inciso I. Prescrição reconhecida. Apelação desprovida. Acórdão embargado reformado – Acolhidos…
TJSP 2096412-32.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do executado, bem como a suspensão da carteira nacional de habilitação e de eventuais cartões de crédito – Art. 139, IV, do…
TJSP 1011247-62.2015.8.26.0348
APELAÇÃO – Ação anulatória – Coisa julgada – Existência de ação anulatória que engloba o mesmo objeto desta exação e cuja decisão final transitou em julgado – Trânsito em julgado operado anteriormente à sentença – Matéri…