TJSP 2073333-24.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Decisão interlocutória que deferiu o pedido de apreensão do passaporte do executado – Art. 139, IV, do Código de Processo Civil –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2144072-85.2019.8.26.0000
ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ORDEM DE IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO EM RELAÇÃO AOS VALORES EM ATRASO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - ANDAMENTO DO FEITO RETOMADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO PR…
TJSP 0012480-51.2019.8.26.0161
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Cumprimento integral da pena privativa de liberdade – Extinção de punibilidade independente do pagamento da multa imposta – Possibilidade – Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça – Julgam…
TJSP 2284721-03.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Redistribuição do feito – Descabimento - Impenhorabilidade dos imóveis que pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de matéria de…
TJSP 2176694-23.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – lnocorrência de qualquer vício a ser atacado via declaratórios – Embargos rejeitados.