TJSP 0047178-34.2010.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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TJSP 2073582-72.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação autônoma de produção antecipada de provas julgada procedente – Pedido de suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado – Inadmissibilidade – Aplicação do disposto no art. 520…
TJSP 2035286-78.2018.8.26.0000
MONITÓRIA – Extinção do feito em razão da inércia do autor quando intimado a providenciar o necessário para a citação das corrés – Inadmissibilidade – Ausência de intimação pessoal do demandante para promover o andamento…
TJSP 0002479-54.2016.8.26.0535
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – Importação de medicamento para tratamento de doença grave - Desembaraço Aduaneiro - Pretensão de obter o desembaraço aduaneiro, atual e futuro, de fármaco importado por pessoa física par…