TJMS 1409288-74.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS DO CONSUMIDOR – SUSPENSÃO PROCESSUAL DETERMINADA EM PRIMEIRO GRAU…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403469-30.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO MANEJADO PELO INSS – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU – MATÉRIA PRECLUSA - MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECURSO EM MOMEN…
TJMS 0829213-78.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DIANTE DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA – PRESCRIÇÃO ACOLHIDA – APELO PROVIDO. O art. 6º da Lei nº 11.101/2005 prescreve que o p…
TJMS 1405838-94.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO – PARTE QUE DEIXOU DE RECORRER NO MOMENTO OPORTUNO – AGRAVO NÃO CONHECIDO - Se o agravante pretende que fosse levado em conside…
TJMS 1406130-79.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUA…