TJMS 0800238-02.2022.8.12.0035
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406392-29.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA PROPOSTA PELO PARQUET – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE A…
TJMS 1405745-34.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO – HIPÓTESE NÃO VERIFICADA – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU APENAS A SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS – AUSÊNCIA DE I…
TJMS 1407540-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA - INTUI…
TJMS 1407161-37.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM V…