TJMS 0802049-90.2022.8.12.0004
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO DO VÍCIO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803822-14.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DEVIDO AO BAIXO VALOR. TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. PRAZO DE SUSPENSÃO EXAURIDO. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.…
TJMS 0801147-78.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DEVIDO AO BAIXO VALOR. TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. PRAZO DE SUSPENSÃO EXAURIDO. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.…
TJMS 0809958-05.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU. HONORÁRI…
TJMS 1600122-29.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA.…