TJSP 0215083-29.2010.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV. - A matéria referente ao direito à compensação da diferença de…
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TJSP 2077205-47.2018.8.26.0000
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TJSP 2083859-50.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – Presunção legal de insuficiência de recursos que não foi infirmada por nenhum elemento de convicção, além de os documentos demonstrarem situação econômico-financ…
TJSP 0014301-78.2017.8.26.0026
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. RECURSO DA DEFESA. Pretendida adoção da data do implemento do lapso temporal para progressão ao regime semiaberto como termo "a quo" de sequencial promoção. Descabime…
TJSP 1028955-25.2016.8.26.0564
AGRAVO INTERNO – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - Decisão do relator que não conhece do recurso de apelação por violação ao princípio da dialeticidade - Apelante que, embora o objeto da demanda e da condenação diga respeito…