TJMS 1406461-90.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – PRETENSÃO DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN DA…
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APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO DO DE CUJUS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios deve…